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Município de Oliveira de Frades
Prevenção da Corrupçãoe Infrações Conexas - Município de Oliveira de Frades, página inicial
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Repositório Documental

Todos os instrumentos do Programa num único registo, com código, versão, data, estado e acesso aos ficheiros.

Atualizado em 21 de outubro de 2026

O repositório documental é o registo controlado de todos os instrumentos do Programa de Cumprimento Normativo. Cada documento é identificado por um código único, uma versão, uma data e um estado, e tem uma ficha técnica na página do componente a que pertence.

Instrumentos do Programa de Cumprimento Normativo, com código, versão, data, estado e acesso
DocumentoTipoVersão e dataEstadoAcesso
PPRCIC Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2026-2029#RGPCIC - 1371-20261020 - @CM-OFrades - PPRCIC - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasPlanoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
MPPRCIC Matrizes de Risco do PPRCIC#RGPCIC - 1372-20261020 - @CM-OFrades - MPPRCIC - Matrizes de Risco do PPRCICMatrizV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
CC Código de Conduta Geral do Município#RGPCIC - 1373-20261020 - @CM-OFrades - CC - Código de Conduta Geral do MunicípioCódigoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
CCAD Código de Conduta Especial - Assédio e Discriminação#RGPCIC - 1374-20261020 - @CM-OFrades - CCAD - Código de Conduta Especial - Assédio e DiscriminaçãoCódigoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
PFT Plano e Programa de Formação Técnica RGPC e RJPD#RGPCIC - 1375-20261020 - @CM-OFrades - PFT - Plano e Programa de Formação Técnica RGPC e RJPDPlano de formaçãoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
POP-CT Procedimento Operacional Padrão - Comunicação e Transparência#RGPCIC - 1376-20261020 - @CM-OFrades - POP-CT RGPCIC - Comunicação e TransparênciaProcedimentoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
POP-TA Procedimento Operacional Padrão - Transparência Administrativa#RGPCIC - 1377-20261020 - @CM-OFrades - POP-TA RGPCIC - Transparência AdministrativaProcedimentoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
POP-CI Procedimento Operacional Padrão - Gestão de Conflitos de Interesses#RGPCIC - 1378-20261020 - @CM-OFrades - POP-CI RGPCIC - Gestão de Conflitos de InteressesProcedimentoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
POP-AF Procedimento Operacional Padrão - Gestão da Acumulação de Funções#RGPCIC - 1379-20261020 - @CM-OFrades - POP-AF RGPCIC - Gestão da Acumulação de FunçõesProcedimentoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
POP-PC Procedimento Operacional Padrão - Promoção da Concorrência#RGPCIC - 1380-20261020 - @CM-OFrades - POP-PC RGPCIC - Promoção da ConcorrênciaProcedimentoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
POP-RA Procedimento Operacional Padrão - Reporte da Avaliação#RGPCIC - 1381-20261020 - @CM-OFrades - POP-RA RGPCIC - Reporte da Avaliação do PPRCICProcedimentoV0120/10/2026Em aprovaçãoApós aprovação
PPR 2019 Revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de Corrupção e Infrações Conexas (2019)PlanoRevisão de 20192019Em vigorFicheiro por disponibilizar
CC 2020 Código de Conduta do Município (2020)Código202022/01/2020Em vigorFicheiro por disponibilizar
CBC 2022 Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho (2022)Código2022dezembro de 2022Em vigorFicheiro por disponibilizar
RAI 2025 Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção (2025)#RAI-RGPC - 1245-20251030RelatórioFinal assinada31/10/2025PublicadoConsultar - Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção (2025)
RAA 2025 Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção (exercício de 2025)#RAA-PPRCIC-RGPC - 0685-20260430RelatórioFinal30/04/2026PublicadoConsultar - Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção (exercício de 2025)
NCI Norma de Controlo Interno do Município (2011)Norma201110/03/2011Em vigorFicheiro por disponibilizar
SNCIM Sistema e Norma de Controlo Interno Municipal (proposta)#CTSNCI 0348-20260218NormaProposta18/02/2026Em aprovaçãoApós aprovação

Como ler as referências

As referências seguem o padrão #RGPCIC - 1371-20261020 - @CM-OFrades - PPRCIC, em que o número sequencial identifica o documento, a data indica o dia de elaboração no formato ano, mês e dia, e a sigla final identifica o instrumento. A versão V01 corresponde à proposta submetida a aprovação; as versões seguintes registam as alterações, que constam do histórico de versões de cada documento.

Estados documentais

Em aprovação: proposta submetida ao órgão competente, que não substitui ainda o instrumento em vigor. Em vigor: instrumento aprovado e aplicável. Publicado: relatório aprovado e publicitado. Substituído e Histórico: versões anteriores, mantidas para efeitos de rastreabilidade.