Informação Complementar
Normas aplicáveis, autoridades de controlo, perguntas frequentes, repositório documental e glossário.
Esta área reúne a informação de apoio à compreensão do Programa: a legislação aplicável, com ligação às versões oficiais, as entidades com competência de controlo, as respostas às perguntas mais frequentes, o repositório de todos os documentos e o glossário de siglas.
Para uma primeira leitura, recomenda-se começar pelas perguntas frequentes, que respondem às dúvidas mais comuns e remetem para as normas e para as páginas do Programa em que cada matéria é tratada. As siglas utilizadas em toda a plataforma estão explicadas no glossário, e todos os documentos, em vigor, em aprovação ou históricos, estão reunidos no repositório documental. A página do Ecossistema de Conformidade explica como esta plataforma se articula com o canal de denúncias, com o sítio de proteção de denunciantes e com a plataforma de proteção de dados.
- Normas AplicáveisLegislação e orientações aplicáveis, com ligação às versões oficiais publicadas.
- Autoridades de ControloEntidades externas com competência de fiscalização, investigação e receção de denúncias.
- Perguntas FrequentesRespostas às dúvidas mais comuns sobre o RGPC e sobre a proteção de denunciantes, com indicação das normas aplicáveis.
- Repositório DocumentalTodos os instrumentos do Programa num único registo, com código, versão, data, estado e acesso aos ficheiros.
- GlossárioSignificado das siglas e dos termos utilizados nos documentos do Programa.
- Ecossistema de ConformidadeComo se articulam as plataformas de prevenção da corrupção, de denúncias, de proteção de denunciantes e de proteção de dados.
- Ficha TécnicaTitularidade, gestão de conteúdos, tecnologia e licenças da plataforma.